Como funciona o divórcio extrajudicial em São Paulo

O que é o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida e prática de encerrar um casamento. Em vez de passar por um processo judicial, o casal comparece diretamente a um cartório de notas, acompanhado de um advogado, e formaliza a dissolução do casamento.

Essa modalidade foi criada pela Lei 11.441/2007 e, desde então, tem se tornado a opção preferida de casais que conseguem chegar a um acordo sobre a divisão de bens e outras questões.

Quais são os requisitos?

Para fazer o divórcio em cartório, é necessário que:

• Ambos os cônjuges estejam de acordo com o divórcio (consensual)
• Não haja filhos menores de idade ou incapazes do casal
• A esposa não esteja grávida
• Haja acordo sobre a partilha de bens, pensão alimentícia (se houver) e uso do nome
• Pelo menos um advogado esteja presente para representar as partes

Se o casal tem filhos menores, o divórcio precisa ser feito pela via judicial, mesmo que haja acordo entre as partes.

Quais documentos são necessários?

Para dar entrada no divórcio extrajudicial, é preciso reunir:

• Certidão de casamento atualizada (emitida há no máximo 90 dias)
• Documentos de identidade e CPF de ambos os cônjuges
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento dos filhos maiores (se houver)
• Documentos dos bens a serem partilhados (matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários)
• Pacto antenupcial, se houver

Quanto custa e qual o prazo?

O custo do divórcio extrajudicial em São Paulo inclui as taxas do cartório (emolumentos), que variam conforme o valor dos bens envolvidos, e os honorários do advogado. Em geral, o custo total fica significativamente menor do que um processo judicial.

Quanto ao prazo, essa é uma das grandes vantagens: enquanto um divórcio judicial pode levar meses ou até anos, o extrajudicial costuma ser concluído em poucos dias ou semanas, dependendo da organização dos documentos.

Vantagens do divórcio extrajudicial

• Rapidez: pode ser concluído em dias, não em meses
• Menor custo: taxas de cartório são menores que custas judiciais
• Privacidade: o procedimento não é público como um processo judicial
• Menos desgaste emocional: sem audiências, intimações ou prazos processuais longos
• Praticidade: tudo resolvido em uma única ida ao cartório

Quando procurar uma advogada?

Mesmo sendo um procedimento mais simples, a presença de um advogado é obrigatória por lei no divórcio extrajudicial. O papel do advogado é orientar sobre direitos, garantir que a partilha seja justa e que nenhuma das partes seja prejudicada.

Se você está em São Bernardo do Campo ou na região do ABC Paulista e está considerando o divórcio extrajudicial, buscar orientação jurídica especializada em Direito de Família é o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam protegidos. Saiba mais sobre como podemos ajudar na nossa página sobre divórcio.